Os 573 quilômetros de litoral do Ceará passarão mais uma vez por um mapeamento, com o objetivo de embasar o trabalho de licenciamento ambiental dos empreendimentos destinados a essa região e de esclarecer sobre as possibilidades de uso e ocupação destes solos. A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) homologou licitação que confere a uma empresa especializada a responsabilidade pela elaboração da reestruturação e atualização dos mapas do chamado Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), em um valor de R$ 2,76 milhões.
Fac-símile da edição de junho de 2009, sobre o lançamento da consulta pública da lei que estabelece o Zoneamento Econômico-Ecológico Costeiro do CearáA Geoambiente Sensoriamento Remoto Ltda, empresa de São José dos Campos, vencedora do certame, terá a incumbência pela confecção do novo documento. Conforme o diretor de Tecnologia da Informação e de Geoprocessamento da Semace, Luiz Correia, o atual mapeamento foi feito em 2006 e, por isso, precisa de renovação. "Entre os diversos componentes ambientais, a zona costeira é a mais dinâmica e a de maior fragilidade. Ela abriga, por exemplo, o ecossistema de dunas. Há dunas móveis, no Ceará, com taxas de migração de até 30 metros por ano", analisa.
Segundo ele, por conta dessas mudanças, a base cartográfica utilizada para a atividade de licenciamento não é mais completamente confiável. O novo estudo dará uma escala de detalhes maior do que a existente atualmente, passando de um detalhamento de 1:25.000 para um de 1:10.000. "Antes, havia só um zoneamento geoambiental. Agora, teremos um mapeamento de uso e ocupação do solo, de impactos cumulativos e de capacidade de suporte dos ambientes".
Segundo o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, o documento tem uma importância que vai além da garantia de maior segurança no processo de licenciamento do órgão. "O governo poderá ter o zoneamento como um documento do Estado para tomada de decisões para políticas públicas", afirma. De acordo com ele, a empresa deverá entregar o novo mapeamento em um prazo superior a um ano.
Decreto ainda não realizado
Os estudos para regulamentar o uso e a ocupação da zona costeira cearense tiveram início ainda em 2002 e, somente em 2006, foi decretada a lei da ZEE (lei nº 13.796), instituindo a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (ZEEC). A política tem o objetivo de regrar ocupações econômicas da região costeira, mas, para regulamentação, precisa de sanção do governador, o que não ocorreu.
Em junho de 2009, o projeto entrou consulta pública e passou por nova redação, através das intervenções das diversas partes envolvidas, como moradores e empreendedores. No documento levado à consulta pública, o governo agrupava os municípios envolvidos em quatro polos de desenvolvimento - sendo dois voltados à atividade turística, um para a industrial e portuária e outro para a agropecuária - e dois polos de interesse ecológico. A lei envolvia 38 municípios, incluindo alguns fora da zona costeira, por motivo da interiorização das atividades econômicas próprias dos ecossistemas da zona costeira.
O novo projeto foi entregue ainda em 2010, mas o governo estadual não informou, desde então, sobre o andamento. A regulamentação da ZEE gerou polêmicas quando anunciada, especialmente pelas restrições impostas à construção de empreendimentos em área de dunas. As regras apresentavam proibição da ocupação desse bioma em 100%, à exceção da implantação de projetos de utilidade pública ou de interesse social, como no caso de geração e transmissão de energia elétrica.
Desta forma, a construção de hotéis, parques, complexos turísticos, portos e aeroportos ficam impedidos de se localizarem em dunas. A determinação movimentou há alguns anos a discussão entre o trade turístico, que, mesmo afirmando ser favorável a leis contra a degradação do meio ambiente, apresentava-se preocupado com prejuízos.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com